Unidade Colegiada

Compete ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da ESP-MG:

I – aprovar o Projeto Político Pedagógico;

II – aprovar o calendário escolar;

III – julgar os recursos de competência do Conselho;

IV – avaliar periodicamente projetos de ensino, pesquisa e extensão;

V – aprovar o regimento escolar e eventuais alterações;

VI – estabelecer diretrizes para o funcionamento do Conselho; e

VII – aprovar o regimento interno da ESP-MG.

O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão compõe-se dos seguintes membros:

I – o Diretor-Geral, que o presidirá;

II – os representantes da Superintendência de Educação:

a) o Superintendente;

b) o Diretor de Pós-Graduação;

c) o Diretor de Educação Técnica; e

d) o Diretor de Educação Permanente;

IV – os representantes da Superintendência de Pesquisa:

a) o Superintendente;

b) o Diretor de Pesquisa e Extensão; e

c) o Diretor de Fomento à Pesquisa;

V – os representantes da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças: o Superintendente;

VI – dois representantes indicados pelo Diretor-Geral.
Parágrafo único. As normas relativas ao funcionamento do Conselho serão estabelecidas no regimento interno da ESP-MG.