A servidora da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais (ESP-MG) e coordenadora técnica da Especialização em Direito Sanitário da ESP-MG, Luciana d´Ávila, esteve em Bogotá (Colômbia) entre os dias 31/10 a 04/11 para participar do Seventh Global Symposium on Health Systems Research (HSR2022), onde apresentou o trabalho intitulado: Una nueva mirada a la judicialización: contribuciones de un estudio comparativo de la realización del derecho a la salud en Brasil y Colombia.
A apresentação de Luciana d´Ávila aconteceu no dia 04/11, dentro da mesa temática, intitulada "Recursos do sistema de saúde: quem são as prioridades?" Também se apresentaram no dia, pesquisadores da Colômbia, Filipinas, Vietnã, México e Canadá.
Conforme Luciana, sua exposição foi referente aos resultados parciais de sua tese de doutorado, que está em produção e é orientada pela professora doutora Eli Iola Gurgel Andrade (UFMG) e co-orientada pelo professor doutor Fernando Aith (USP). Na tese, Luciana faz um estudo comparativo da realização do direito à saúde no Brasil e na Colômbia, nas perspectivas históricas da judicialização da saúde. A pesquisadora faz um estudo mais aprofundado do caso colombiano, para discutir o sistema brasileiro. E sua hipótese inicial é de que o Sistema Único de Saúde (SUS) está se aproximando do sistema colombiano (Sistema General de Seguridad Social en Salud – SGSSS).
Luciana d´Ávila foi para o Simpósio com apoio da Organização Panamericana de Saúde (OPAS), da própria organização do evento e do programa de pós-graduação da UFMG, ao qual ela está vinculada.
Para conhecer um pouco sobre a pesquisa da servidora, clique aqui para acessar o artigo: A judicialização da saúde no Brasil e na Colômbia: uma discussão à luz do novo constitucionalismo latino-americano.
>Confira abaixo uma breve entrevista com Luciana d´Ávila- coordenadora técnica da Especialização em Direito Sanitário da ESP-MG. Ela conta um pouco sobre sua apresentação no Simpósio, a pesquisa de doutorado e da relevância do tema para os profissionais da área do direito sanitário.
Ascom: Luciana, por favor nos conte um pouquinho como foi sua experiência lá na Colômbia.
Luciana: Participar desse encontro foi uma experiência muito interessante, pois tive a oportunidade de conversar com pessoas de vários lugares do mundo e conhecer um pouco sobre os sistemas de saúde de outros países. Além disso, nesta viagem também aproveitei, paralelamente ao congresso, para conhecer pessoalmente e conversar com alguns professores que já havia entrevistado para minha pesquisa, e também fiz uma validação dos meus resultados e conclusões junto com pessoas do sistema de saúde Colombiano. Com isso, pude ter um outro olhar para os resultados e confirmar algumas hipóteses. Também tive um feedback das pessoas em relação ao meu trabalho, de pesquisadores da Colômbia, que inclusive são referências para minha pesquisa, então foi muito positivo. Poder conversar com as pessoas, fazer contatos, contar o que a ESP-MG faz e falar sobre o projeto foi muito bom.
ASCOM: Em que você acha que sua pesquisa pode contribuir com o direito à saúde no Brasil?
Luciana: Para o Brasil é importante essa mudança de perspectiva, porque na Colômbia eles usam a judicialização como forma de monitorar a qualidade do sistema. Aqui não tem um monitoramento constante e nem adequado das ações judiciais e são dados que são desperdiçados, inclusive. E lá, o sistema de saúde melhorou muito por causa da judicialização. Ainda tem muitas coisas que precisam ser aperfeiçoadas, porque na verdade, a judicialização ainda não chegou ao nível estrutural. Então essa foi uma das conclusões que notei é que lá, assim como no Brasil, também precisa chegar no nível estrutural.
O que quer dizer isso para o Brasil? Na Colômbia, o sistema de saúde é considerado um serviço público e fundamental. Explicando melhor, é que o direito à saúde na Colômbia foi reconhecido pela Constituição de 1991, inicialmente como um serviço público. Ao longo dos trinta anos, o SGSSS passou por mudanças e reformas a partir de demandas da população e da atuação do sistema de justiça, particularmente da Corte Constitucional, culminando na Lei Estatutária de 2015, quando o direito à saúde passou a ser fundamental.
Apesar desse reconhecimento, a maioria dos prestadores são privados e há um intermediário neste processo, que são as chamadas entidades promotoras de saúde, que são entidades privadas que administram os recursos públicos da saúde. Sendo entidade privada, o lucro é o principal foco, então acaba tendo problemas de acesso por causa desta gestão desses recursos. Além disso, muitos recursos são perdidos nesse caminho. Então há uma crítica muito grande em relação a esses intermediários privados, que pagam os prestadores, alguns privados, outros públicos.
Em que isso se aproxima do Brasil? O Brasil está tendo uma tendência de -não pelos mesmos caminhos, mas vai chegar nos mesmos resultados- de incorporar cada vez mais a iniciativa privada no SUS, passando o dinheiro público direto para a iniciativa privada, que faz a gestão do recurso e oferece a prestação do serviço do jeito que eles querem. Então, com isso, perde-se todo o modelo assistencial do SUS e a tendência em termos de resultados, é se aproximar do que a gente tem na Colômbia hoje em dia, onde são observados muitos problemas de acesso.
ASCOM: Como você acredita que sua pesquisa pode contribuir na formação dos profissionais do direito sanitário, lembrando que você é coordenadora técnica do curso de direito sanitário da ESP-MG?
Luciana: Para o direito sanitário isso é muito importante e eu já trouxe toda essa discussão para o curso, onde lecionei uma disciplina sobre sistemas comparados de saúde e consegui abordar com os discentes um pouco sobre os tipos de sistema, das vantagens e desvantagens e o que pode acontecer. Pude mostrar aos alunos, que em sua maioria são oriundos do judiciário e dos municípios, uma nova perspectiva de discussão sobre a judicialização.
Nossa ideia é sempre ampliar o debate, ir além se a judicialização é boa ou ruim e focar no direito à saúde. Então isso foi importante trazer para o curso. Desde a turma passada, percebi que os alunos, no início ficaram achando um pouco de utopia essa discussão, mas eles viram que até no município onde eles atuam, é possível fazer mudanças estruturais e alguns TCCs (trabalhos de conclusão de curso) focaram nisso, inclusive, o que foi bem interessante.
