A Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais (ESP-MG) e o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público de Minas Gerais (CEAF) realizaram nesta quinta-feira e sexta-feira, 12 e 13/05, o seminário de abertura do curso de especialização em direito sanitário. Com o tema "A Efetivação do Direito à Saúde no Brasil: perspectivas de atuação conjunta em questões estruturais", o seminário aconteceu de forma presencial, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em Belo Horizonte, e também foi transmitido de maneira remota (virtual), pela plataforma Zoom.

Estiveram presentes na solenidade, representantes de todas as instituições envolvidas neste seminário e no termo de cooperação técnica da especialização, que ressaltaram, em suas falas, a relevância do encontro e das discussões e, especialmente, da parceria com a ESP-MG para a realização do curso de especialização.

Compuseram a mesa de abertura: o coordenador pedagógico do CEAF, o Promotor de Justiça, Pablo Gran Cristóforo, que representou o Ministério Público de Minas Gerais e abriu os trabalhos. Em seguida, falou o coordenador do CAO-saúde, o promotor de justiça, Luciano Moreira de Oliveira.

Posteriormente, a diretora-geral da ESP-MG, Mara Guarino Tanure, destacou o trabalho da Escola em quase 76 anos, atuando em todo o estado, na formação de profissionais da saúde. A Diretora comentou que as expectativas em relação à especialização são grandes, pois será a primeira vez que foram estendidas as vagas para os municípios e também será a primeira vez que o curso terá duas turmas simultaneamente.

Por fim, ela concluiu "que o curso tem um grande diferencial que é poder reunir em um mesmo espaço para discussão, para construção conjunta, atores e instituições que estão em lugares, a princípio, considerados opostos. Mas sabemos que nosso objetivo é comum, que é a efetivação do direito à saúde e da consolidação do SUS".

Na sequência, foi a Superintendente de vigilância sanitária em exercício e diretora de vigilância em alimentos e vigilância ambiental, Ângela Ferreira Vieira, que representou a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG). Também fizeram suas considerações, a Advogada-Geral adjunta do Estado de Minas Gerais, Ana Paula Muggler; a coordenadora da Escola superior, Estágio e Serviço voluntário da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, a defensora pública, Neusa Guilhermina Lara e o Superintendente de saúde do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o Desembargador Bruno Terra Dias.

E para fechar as falas, foi exibida uma mensagem em vídeo do Procurador-Geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Junior. Ele ressaltou que durante a pandemia causada pela Covid-19, ficou demonstrada a importância de uma atuação organizada, "com sólida base científica e ênfase nas ações regionais, por meio de nossas coordenações regionais de promotoria de justiça da saúde", reforçou.

Após a mesa de abertura, as coordenadoras da especialização de direito sanitário, Luciana d'Ávilla e Michely Vargas fizeram uma breve apresentação sobre o curso e depois foram iniciadas as palestras. Na parte da manhã as exposições foram feitas pela Ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia Antunes Rocha e pelo Desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, João Pedro Gebran Neto. A conversa foi mediada pela Profa. Dra. Sônia Fleury, pesquisadora do Centro de Estudos Estratégicos da FIOCRUZ.

Na parte da tarde, a participação foi da Diretora de Programas da Conectas Direitos Humanos e Secretária Executiva do Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa, Camila Asano e da Profa. Dra. Sônia Fleury. Nesta sexta-feira, dia 13/05, o seminário acontece apenas presencialmente, com o professor Dr. Fernando Mussa Abujamra Aith, sendo o debate restrito aos alunos da especialização.

Curso e expectativas

A especialização em direito sanitário foi estruturada a partir de uma cooperação técnica entre a ESP-MG; a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais; a Advocacia Geral do Estado; a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais; o Ministério Público do Estado de Minas Gerais e o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. E o objetivo do curso é desenvolver e estimular competências profissionais em nível de pós-graduação Lato Sensu, para que os profissionais compreendam os fundamentos da saúde coletiva, bem como a legislação, a jurisprudência e a doutrina do Direito Sanitário.

Conforme uma das coordenadoras do curso, a Luciana d'Ávilla, a especialização busca qualificar as decisões no âmbito judicial e proporcionar a convivência e o diálogo entre os parceiros que estão atuando, cada um com sua experiência, no fortalecimento do SUS e na garantia do direito à saúde no estado. "A gente costuma dizer que é um curso de direito sanitário, de promoção à saúde. Pois se houver a judicialização, que ela seja da forma mais qualificada possível, visando a efetivação do direito", explica.

Já o Coordenador do CAO-saúde, o Promotor de Justiça, Luciano Moreira de Oliveira, comenta que a realização do curso é extremamente importante para o Ministério Público e demais atores do sistema de justiça, "porque vai permitir que nós nos aperfeiçoemos e tenhamos colegas preparados para lidar com as políticas de Saúde. Por outro lado, cria um capital muito importante para as instituições, na medida em que permite o diálogo entre seus servidores e seus membros", detalha.

Sobre o Seminário e a expectativa em relação ao curso, a Defensora pública do município de Pedro Leopoldo (MG) e aluna da especialização, Lígia Olímpio de Oliveira conta que essa primeira aula inaugural superou todas as expectativas que ela tinha. Conforme Lígia, para ela que é uma defensora pública que atuou a maior parte do tempo no interior, é importante a discussão sobre as políticas públicas de saúde. "Hoje todas as palestras que tivemos, desde a visão do poder judiciário, até à visão dos gestores de saúde, de quem está ali à frente da saúde pública, foram enriquecedoras. Além disso, essas falas aqui nos ofereceram a esperança de que essa pós-graduação vai poder contribuir com uma melhoria efetiva na prática de nossa atuação. Entendo que o conhecimento adquirido neste curso irá nos ajudar a garantir um pouco mais de dignidade humana às pessoas que tanto precisam dela", completou.

As turmas IX e turma X atenderão ao todo 70 alunos, incluindo trabalhadores dos municípios, atuantes na interface direito e saúde, selecionados por meio de Edital, bem como profissionais indicados pelas instituições do Termo de Cooperação com a ESP-MG. A especialização será em regime presencial e tem a carga horária total de 400 horas, sendo 360 horas de atividades teórico-práticas e 40 horas de orientação para elaboração de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC). Em caso de impedimento da realização das aulas presenciais por alguma razão, as atividades letivas poderão ser realizadas de forma remota.

O curso está organizado por módulos, compostos por disciplinas e atividades de orientação de tutoria e seminários que favorecem a interseção de conceitos e experiências de vários campos temáticos por meio da interdisciplinaridade.

Por Vívian Campos e Jean Alves- ESP/MG

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