Nesta quarta-feira (08/03), Dia Internacional da Mulher, celebramos um histórico de lutas e conquistas das mulheres, especialmente em relação à igualdade de gênero, ampliação de direitos, melhores condições de vida e de trabalho. O Sistema Único de Saúde (SUS) também estabelece uma série de garantias relacionadas à saúde feminina, fundamentais para a ampliação da qualidade de vida e empoderamento das mulheres.

De acordo com a Coordenadora de Atenção à Saúde da Mulher/Rede Cegonha da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), Ana Paula Mendes Carvalho, desde a constituição do SUS foram elaboradas políticas públicas com foco na atenção integral à saúde das mulheres, além da publicação de legislações e normas que asseguram os seus direitos. Para ela, a garantia desses direitos contribui para o “acesso a diagnósticos precoces e tratamentos de agravos e doenças, pleno exercício de direitos humanos e reprodutivos, especialmente na autonomia das mulheres sobre sua vida e corpos”, explica.

Por meio do SUS, toda mulher tem direito ao cuidado integral à saúde, tendo as Unidades Básicas de Saúde (UBS) como porta de entrada para a realização de consultas, exames, e acompanhamentos. Entre os serviços oferecidos pelo SUS, estão dois exames fundamentais para o cuidado da saúde da mulher: a mamografia (exame para detecção do câncer de mama) e o papanicolau (exame preventivo que rastreia o câncer do colo do útero).

Mulheres com idade entre 50 e 69 anos podem ter acesso à mamografia de rastreamento sem precisar passar por uma consulta médica, podendo solicitar o encaminhamento na Unidade Básica de Saúde. Para isso, não é necessária a realização da consulta e o agendamento pode ser feito na mesma unidade. Já as mulheres que estão fora dessa faixa etária é ofertada a mamografia diagnóstica, caso haja indicação da equipe de saúde, conforme suspeita clínica. Em caso de suspeita de câncer de mama, a mamografia diagnóstica é prioritária.

Da mesma forma, o acesso ao exame Papanicolau é garantido pelo SUS. Para fazer o exame, basta procurar a Unidade Básica de Saúde mais próxima, porta de entrada da mulher para os serviços de saúde. O rastreamento do câncer do colo do útero é feito por meio do exame em mulheres de 25 a 64 anos, que deve ser repetido a cada três anos, após dois exames normais consecutivos realizados com intervalo de 1 ano.

Outra importante garantia estabelecida pelo SUS é o acesso à vacina contra o HPV, que previne o câncer do colo do útero. A vacina é um direito das meninas que compõem o público de vacinação que, combinada ao exame Papanicolau, pode representar a primeira geração de mulheres livres do câncer do colo uterino.

Toda mulher também tem direito ao planejamento familiar, devendo ter acesso a informações sobre métodos e técnicas para prevenção da gravidez. Já no caso das mulheres gestantes, a realização do pré-natal, incluindo acompanhamento especializado durante toda a gravidez, também é uma garantia do SUS. Durante a gestação deverão ser realizados exames, consultas e orientações na Unidade Básica de Saúde e, em casos mais delicados, em maternidades ou centros de referência. O acompanhamento é importante para detectar doenças que possam afetar o desenvolvimento do bebê e também para orientar a mãe sobre o aleitamento materno, vacinas, alimentação e cuidados com a criança.

Toda gestante também tem direito a um acompanhante de sua indicação durante o período de trabalho de parto, parto e pós-parto. A atenção integral e humanizada ao recém-nascido está prevista em lei, que prevê o contato imediato do bebê com o abdômen ou tórax da mãe (de acordo com a vontade dela) e o estímulo à amamentação ainda na primeira hora de vida. Nesse contexto, é preciso destacar os movimentos para mudança do modelo de atenção ao parto e nascimento, incluindo a mulher nas decisões sobre seu corpo, discriminando as intervenções desnecessárias e a violência obstétrica.

Em Minas Gerais, a Maternidade Odete Valadares, da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), vinculada à Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), é referência em gravidez de alto risco, a maternidade tem atendimento do pré-natal normal e de alto risco, Mastologia, Ginecologia, propedêutica do câncer de colo de útero. Atendimento multidisciplinar às mulheres vítimas de agressão sexual. Além disso, tem Banco de Leite Humano, referência no Estado, tendo como objetivo o incentivo ao aleitamento materno e a redução da mortalidade infantil.

Segundo a diretora de Redes Assistenciais da SES-MG, Cláudia Carvalho Pequeno, é preciso entender a saúde da mulher como um campo multidisciplinar, efetivando a organização da rede de atenção à saúde para que o as demandas e necessidades de cada uma sejam atendidas. “Existe ainda, o desafio da necessidade de mudanças culturais e o rompimento de barreiras para efetivação da atenção integral à saúde da mulher”, afirma.

Saúde LGBT

O acesso aos serviços de saúde é garantido pelo SUS à todas as mulheres, independente da orientação sexual ou identidade de gênero. Por meio da Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, o SUS universaliza o acesso à saúde pública às mulheres lésbicas, bissexuais e transexuais, sem que haja qualquer tipo de discriminação ou preconceito nas Unidades de Saúde.

Legislação

Confira aqui as leis que garantem os direitos das mulheres no SUS. 

Por Jéssica Gomes (SES-MG)