1ª Secretária de Comunicação e Informação em Saúde do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais (CES-MG)

Psicóloga, especialista em Psicologia Clínica, Saúde Pública e Saúde Mental, servidora da Prefeitura de Congonhas, com passagem pelo Conselho Municipal de Saúde e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente desse município. Com ativa militância na luta antimanicomial foi conselheira por dois mandados no Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais (CRP-MG). É docente em cursos de especialização e pós-graduação em saúde mental. Atualmente é diretora do Sindicato dos Psicólogos de Minas Gerais e conselheira municipal de saúde de Belo Horizonte. É a única mulher a integrar a Mesa Diretora do CES-MG, onde representa os trabalhadores pelo CRP-MG.

1) Quais foram os seus primeiros passos profissionais?

Comecei minha vida profissional atuando em consultório em Congonhas. Depois fiz concurso público para área de saúde do município e foi ai que conheci e me tornei militante da luta antimanicomial. Ainda em Congonhas, participei dos Conselhos Municipais de Saúde e de Direitos da Criança e do Adolescente. Em meados de 2004 comecei a participar do colegiado de saúde mental da Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais (SES-MG) e fui convidada pra ajudar na elaboração da linha-guia de saúde mental do Estado. E a partir de um convênio celebrado entre a SES-MG e o município de Congonhas fui convidada pra fazer parte da Coordenação Estadual de Saúde Mental.

2) Quando começou sua história com a ESP-MG?

Em 1996 fui aluna do curso de especialização em Saúde Mental da Escola e voltei como docente entre 2004 e 2006 para a execução do projeto “Oficinas de Gestão em Saúde Mental”, que foi apresentado em 2009 no congresso da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco). Também na ESP-MG, fui docente nos cursos de Residência Multiprofissional, Escola de Supervisores e Oficinas do Projeto Crianças e Adolescentes. Fiz parte do GPT Saúde Mental, contribui na elaboração de publicações como Modelagem de Rede e Cadernos de Saúde Mental. Além disso, organizei a Jornada de Saúde Mental e atuei como oficineira na Oficina de Formação de Gestores.

 

3) Fale um pouco do Controle Social no Sistema Único de Saúde (SUS).

Falar e fazer parte do Controle Social é algo precioso. É o compartilhamento de poder, a construção de um processo político de conquista da cidadania. A percepção e recepção do controle social no interior das políticas públicas criam e recriam a capacidade de materializarmos a democracia e é um desafio para as entidades, trabalhadores, usuários e gestores cumprirem essa tarefa. Cidadania é algo que só se exerce quando se partilha a palavra e se tomam decisões e o exercício da cidadania é indissociável da participação política e social. Assim, entendo que o principal papel do Controle Social é defender o SUS de forma rigorosa como uma política de inclusão e transformação social.

4) Qual a importância do CES-MG?

O Conselho é responsável por viabilizar de forma concreta as diversas frentes que caracterizam o direito à saúde e o seu principal papel é o Controle Social. Temos os quatros segmentos nele representado (usuários, trabalhadores, prestadores e gestores), que são simultaneamente Sociedade e Estado. Somos defensores das reivindicações vindas, às vezes de forma especifica, dos segmentos que representamos. Lembrando que nossa atuação deve pensar nos princípios e diretrizes do SUS e sempre harmonizar os debates em prol da saúde pública.

5) Qual a sua expectativa sobre os trabalhos do CES-MG?

Superar o mito de que só se houver condições objetivas e poderosas é que se consegue mudar a realidade. A atual Mesa Diretora entende que somos agentes políticos dentro do controle social e precisamos usar nossas representações, nossa voz e nossa disposição para avançar nas questões do SUS e defender uma política pública de qualidade.

6) E os desafios?

Aproximar o CES-MG dos Conselhos Municipais, ampliando o debate e a participação dos conselheiros, da população, dos movimentos sociais e sindicais e dos trabalhadores. Aproximar também o diálogo com o Conselho Nacional de Saúde (CNS), e claro, dizer não à privatização da saúde.

7) Qual a primeira frente de ação da Secretária de Comunicação e Informação em Saúde do CES-MG?

A estruturação de uma política de comunicação e democratização do acesso à informação produzida pelo CES-MG. A ideia é formar junto com as assessorias de comunicação das entidades parceiras um projeto coletivo e democrático de comunicação.

8) Você é a única mulher na Mesa Diretora do CES-MG? Fale sobre isso.

A participação ativa das mulheres é indispensável à construção da autonomia e da cidadania e assume um caráter crítico e propositivo na construção das plataformas feministas dirigidas ao poder público. Somos maioria na base de organização de movimentos sociais, mas ainda minoria nos cargos políticos. Temos destaque na luta nos movimentos feministas, de trabalhadoras rurais e domésticas, mulheres lésbicas, bissexuais e transexuais, mulheres negras, do campo e da floresta, e uma imensa variedade de grupos que lutam por condições menos desiguais de vida. Ser a única mulher no CES-MG traz a responsabilidade e o compromisso ético de atuar na transformação de estruturas que ainda reproduzem e reafirmam a desigualdade de gênero em nosso país.

9) Quais as lutas das mulheres o CES-MG irá defender?

Defenderemos a constituição de um espaço, uma plenária de mulheres para qualificar dentro do Conselho a discussão em torno das mulheres que usam e atuam no SUS. Vamos falar da pluralidade e da singularidade de nós mulheres, com nossas habilidades e da nossa capacidade de assumir diversos papéis na vida pessoal e profissional.

10) E a Luta Antimanicomial?

Espero que façamos um bom debate em torno dos desafios atuais da Reforma Psiquiátrica, recusando instituições e propostas segregativas e excludentes como modos de tratamento para usuários em uso abusivo de álcool e outras drogas, enfrentamentos são necessários nesta proposta contemporânea de uma nova industria da loucura, manicômios do século XXI, como muitas comunidades terapêuticas.

11) Qual a importância dos movimentos sociais organizados para a saúde pública?

Um grupo se organiza como movimento social a partir de questões que mobilizam e afetam diretamente os seus participantes. Assim eles atuam nas mais diversas áreas, promovem e sustentam iniciativas de grande destaque no panorama mundial. Propiciam que indivíduos, grupos e coletividades se tornem protagonistas de sua historia, sendo capazes de reunir questões de interesse geral às particularidades da sua identidade pessoal e coletiva. Os movimentos sociais não buscam apenas soluções para sua aspiração específica, mas mudanças no campo cultural e no cenário social.

12) Quais será o papel do CES-MG com os outros fóruns de debate em prol da saúde pública?

Acho que principalmente propor e viabilizar ações intersetoriais permanente entre trabalhadores, usuários e organizações. O trabalho intersetorial é um espaço onde se deve ofertar e sustentar o debate sobre os diferentes modelos, políticas, movimentos e práticas de forma crítica. Precisamos também apostar na política de educação permanente, tendo como princípios norteadores a motivação para que os indivíduos se empoderem e se tornem sujeitos sociais na luta pela saúde.

13) Deixe suas considerações finais.

Ao longo das décadas a Psicologia vem sendo convocada a defender a Política Pública de Saúde e segue reafirmando seu compromisso com a universalidade do SUS como resultado do processo democrático. A Psicologia no Brasil foi uma das profissões presentes na construção da Reforma Sanitária e paralelamente tem atuado pela consolidação de uma Reforma Psiquiátrica Antimanicomial. Como representante do segmento de trabalhadores, a cultura de não participação e o medo de discriminação e represálias são fatores que contribuem para que a participação nos órgãos colegiados seja reduzida. Precisamos sair deste isolamento para a atuação e articulação, pois além de cumprirmos a função social do trabalho que é a produção do cuidado em saúde, nos apresentamos como potenciais multiplicadores de ações que objetivam a descentralização e a universalidade do SUS. Precisamos participar mobilizar e apoiar instâncias de controle social nos territórios em que estamos inseridos e exercer a democracia. Faço votos de que as profissões que estão inseridas nas políticas públicas de saúde, possam enxergar o processo de trabalho como um dos possíveis pontos de partida para a efetivação desse controle social.

Por Sílvia Amâncio